Resumo: No presente artigo, o Autor analisa os registos estatais que contêm informação sobre os prédios situados em Portugal, concretamente o registo predial e o cadastro, abordando ainda o tema das novas tendências a este respeito.

Palavras-chave: Registo predial; cadastro; propriedade rústica.

Sumário: 1. Introdução. 2. O Registo Predial. 2.1. Primeira Lei Hipotecária. 2.2. Segunda Lei Hipotecária. 2.3. O Código Civil de 1867. 2.4. O Código de 1959. 2.5. O Código de 1967. 2.6. O Código de 1983. 2.7. O Código de 1984. 3. Natureza do sistema registal português. 4. O Cadastro Predial. 4.1. O Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR). 4.2. O Regulamento do Cadastro Predial. 4.3. O Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC). 4.4. O Sistema de Informação Cadastral Simplificada. 4.4.1. A Representação Gráfica Georreferenciada (RGG). 4.4.2. A Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto. 4.4.3. O BUPi – Balcão Único do Prédio. 5. Cadastro – realidade atual. 6. Conclusão. 7. Regime Jurídico do Cadastro Predial (RJCP), Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) e a carta cadastral. 7.1. O propósito do legislador. 7.2. Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC). 7.3. Carta cadastral. 7.4. Entidades intervenientes na atividade cadastral. 7.5. Operações de cadastro predial. 7.5.1. Operações de execução. 7.5.2. Procedimento de execução sistemática. 7.5.3. Procedimento de execução simples. 7.6. Integração na carta cadastral. 7.7. Conservação do cadastro predial. 7.8. Presunções. 7.9. Fiscalização. 7.10. Controlo da legalidade. 7.11. Nulidade. 7.12. Apreciação crítica. 7.12.1. Aspetos positivos. 7.12.2. Aspetos controversos.